Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Mantida vaga destinada a afro-descendente na UEMS

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o Tribunal de Justiça do estado (TJAM) deixou de analisar teses jurídicas apresentadas pela empresa Refeições Puras Rid Ltda.

Estado e Ipesc condenados a custear cirurgia de mamoplastia

Justiça manda devolver valores pagos por alunos

De acordo com a decisão, a UERR deverá devolver aos alunos, imediatamente, o valor pago seja a título de tarifa de matrícula e/ou taxa de matrícula, ou taxa para aquisição de kit pedagógico, com juros e correção monetária.

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Verba denominada "sexta parte".

Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais

Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema

Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ

Súmulas Vinculantes 43, 44, 45 e 46